O anúncio do encerramento das operações do QuintoCred Garantia, produto de garantia locatícia oferecido por imobiliárias parceiras do QuintoAndar, pegou o mercado imobiliário de surpresa nesta quarta-feira (4). A medida afeta diretamente 45 mil contratos de locação ativos, administrados por cerca de 3 mil imobiliárias em todo o Brasil e, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney, expõe fragilidade do mercado de garantias locatícias no País.

Em nota, o QuintoAndar afirmou que a decisão faz parte de uma reestruturação interna para concentrar recursos em áreas consideradas mais estratégicas, como tecnologia e serviços com maior impacto.

A empresa também reforçou que o QuintoCred era um negócio exclusivamente B2B — voltado para imobiliárias — e não tem relação com contratos firmados diretamente na plataforma entre inquilinos e proprietários. A partir de agora, o serviço não aceitará novos contratos e será encerrado por completo até 2 de outubro de 2025.

O impacto, no entanto, vai além dos contratos em vigor e reacende as discussões sobre a falha estrutural dessas garantias no Brasil, com a ausência de regulação no setor, num momento em que crescem as críticas a startups do segmento.

Efeitos jurídicos

“A decisão do QuintoAndar lança luz sobre a falta de segurança jurídica que ainda permeia o mercado de locações com garantias digitais”, afirma o advogado Jefferson Leão Pires, do escritório Poliszezuk Advogados. Segundo ele, ao contrário das seguradoras tradicionais, muitas dessas empresas operam sem regulação específica, oferecendo produtos semelhantes ao seguro-fiança, mas sem a mesma solidez técnica ou respaldo legal.

Pires aponta ainda que imobiliárias podem ser responsabilizadas civilmente caso tenham oferecido essas garantias a seus clientes sem a devida diligência. “Locadores que confiaram nesses serviços acabam expostos a riscos não contratados conscientemente, e há margem para responsabilização solidária se ficar comprovada negligência ou má-fé”, diz

O caso do QuintoCred, somado a episódios recentes envolvendo aumento de reclamações de empresas como Onda Segura, Avalyst e ImovPago, cria um ambiente de desconfiança, segundo o advogado. “Sem regras claras e fiscalização, o setor de garantias corre o risco de regredir em vez de avançar”, avalia Pires.

Modelo insustentável?

Para o advogado Bruno Boris, sócio do escritório Bruno Boris Advogados, o movimento do QuintoAndar pode ter razões econômicas. “Talvez a margem de lucro da empresa seja maior na venda direta de imóveis do que na intermediação de aluguéis com garantias”, afirma.

Ele alerta, no entanto, que a saída de um grande player não significa o fim do mercado. “Há seguradoras sérias oferecendo seguro-fiança e até títulos de capitalização. O problema está quando a imobiliária promete cobertura sem ter uma seguradora por trás –o que, além de ilegal, é insustentável financeiramente”, explica. “Em muitos casos, o modelo se assemelha a uma pirâmide: usam o dinheiro de quem está pagando para cobrir inadimplência, sem fundo garantidor.”

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